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24 outubro 2006 

O Estado das Coisas

Às vezes são estas as notícias que escapam ao imediatismo e à necessidade de algum espectáculo e indignação, do género que dá audiências. Mas são das que realmente importam e que fazem o verdadeiro retrato dos males de que sofre a nossa pequena pátria à beira-mar plantada. (Às vezes penso que está mais plantada que à beira mar).
O Governo do Engenheiro Sócrates decidiu perdoar a dívida de IRS e IRC da banca relativa a retenções na fonte sobre juros nos investimentos que as pobres famílias Espírito Santo e Mello e afins fizeram no estrangeiro. A verdade é que o senhor ministro das finanças nem deve saber quanto dinheiro está envolvido. A larga maioria destas transações são feitas para contas bancárias em paraísos fiscais como as ilhas Caimão (cito só o caso do Montepio). A justificação do doutor Teixeira dos Santos é a de que os bancos agiram de boa fé quando não fizeram a retenção na fonte. Mas que para a próxima estão avisados. Até Dezembro levam isenção do fisco, mas depois já levam tau tau...
Isto na semana em que os bancos anunciaram lucros de centenas de milhões de contos feitos em apenas nove meses. O BES mais de 300 milhões de contos. Um aumento no lucro de mais de 40%. No total do bolo, os lucros dos maiores bancos portugueses é superior aos mil milhões de euros. Serão eles que merecem uma abébia do doutor Teixeira dos Santos?
Com que cara vem depois o nosso ministro dizer que está a lutar contra a evasão fiscal e que não podemos tolerar caloteiros? Como virá ele falar em justiça social?

Bom, na realidade é preciso saber do que se está a falar... Os bancos emitem dívida externa para poder financiar o mercado interno nos crédito à habitação, ao consumo, às empresas, etc. Essa dívida é materializada em obrigações as quais pagam juros aos investidores estrangeiros que as compram. E como calculará, os estrangeiros ao receber esses rendimentos recebem-no líquido e descontam os impostos nos seus países. Seria uma pura patetice que dívida de bancos portugueses emitida no estrangeiro estivesse sujeita a retenção na fonte de rendimentos pagos a estrangeiros. Lhe garanto que não havia quem quisesse comprar obrigações dos bancos portugueses, e aí a coisa ia ficar preta para o nosso lado. Acho bem não ter sido cobrados impostos!!!

Bom, na verdade é preciso saber escrever um português que se apresente. Se é que você é português. E os impostos não são cobrados aos investimentos. São cobrados aos lucros. E não só não seria patetice fazer retenção na fonte sobre esses investimentos, como é a lei. Que é para cumprir.

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