Justiça internacional
Começou hoje o julgamento de Saddam Hussein, com as já esperadas acusações de falta de legitimidade do tribunal. Tal como no julgamento de Haia, de Milosevic, em que o réu não reconhece a autoridade de quem o julga. E em bases sólidas.
A verdade é que o ditador iraquiano vai ser julgado na base da lei internacional. Mas será justo quando há uma constituição em vigor e outra pronta para ser aprovada?? Quem deu autoridade a este tribunal? Um país ocupante? Será legítimo que um país que eventualmente vai ceder o poder político e constituinte possa dar autoridade a um tribunal?
Não quero com isto dizer que Saddam não seja julgado. Ou que ele não seja, de facto, um criminoso. Mas na conturbação dum processo de transição há certos valores que devem ser transparentes. E este julgamento tem uma mão política demasiado forte por detrás dele para não se questionar a sentença. Seja ela qual for.
A verdade é que o ditador iraquiano vai ser julgado na base da lei internacional. Mas será justo quando há uma constituição em vigor e outra pronta para ser aprovada?? Quem deu autoridade a este tribunal? Um país ocupante? Será legítimo que um país que eventualmente vai ceder o poder político e constituinte possa dar autoridade a um tribunal?
Não quero com isto dizer que Saddam não seja julgado. Ou que ele não seja, de facto, um criminoso. Mas na conturbação dum processo de transição há certos valores que devem ser transparentes. E este julgamento tem uma mão política demasiado forte por detrás dele para não se questionar a sentença. Seja ela qual for.
